PODEMOS PUXAR JIPE NO TOOLBAR COM CARTEIRA B??

 

Legislação de Habilitação  
By Décio Pedroso - Jipenet

Vamos inicialmente verificar o que resa o CNT sobre exigências de habilitação. Extraí abaixo o Artigo 143 do Capítulo XIV - Da Habilitação. Então vejamos: Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

§ 2º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.

Bom, vai daí que deduzimos das cláusulas de I a V que as categorias são para:

A - motos, triciclos e motos com side-car;

B - automóveis até 3500 Kg e com 8 lugares ou menos. (notem que nada foi dito sobre carretinhas, reboques, etc.); C - caminhões com mais de 3500 Kg de peso total; D - ônibus e microônibus; E - para conduzir reboques cujo peso total seja IGUAL ou MAIOR que 6 MIL QUILOS e (lamentavelmente) trailers (laser, lanches ou outros).

Agora, concordo que o parágrafo 2o desse Artigo pode suscitar alguma dúvida. Mas à luz do bom Português, vejamos:

"Aplica-se o disposto no inciso V", ou seja, "vai-se exigir carteira E de..." "condutor de veículo com mais de uma unidade tracionada". Atenção aqui: "tracionada" não significa com capacidade de tração, mas sim, uma unidade que esteja sendo tracionada - puxada - por outra. Então, veículo com mais de uma unidade tracionada é qualquer veículo que esteja rebocando uma carreta e a esta, uma segunda carreta esteja ligada. É o caso dos Treminhões, por exemplo. Ou de um guincho puxando um caminhão com reboque. Ou ainda, se voces resolverem rebocar um carro que esteja rebocando qq outra coisa. Um carro rebocando um jipe absolutamente não constitui um "veículo com MAIS de uma unidade tracionada", pois apenas o jipe estará sendo tracionado. Agora, se a este jipe se resolver agregar qualquer outro reboque, o veículo total será bi-articulado, ou seja, terá MAIS do que uma unidade tracionada. Aí sim, a habilitação E será exigida.

Assim, não há ABSOLUTAMENTE NADA no CNT que obrigue quem quer que seja a ter uma carteira especial simplesmente para rebocar seu jipe por aí, jetsky, carretinha de camping, etc. Já os trailistas foram tratados explicitamente, e destes sim, é exigida a carteira E.

Aproveito até para retificar minha mensagem anterior:

Se o seu carro tiver até 3500 Kg, com capacidade para ATÉ 8 pass., você pode, com uma carteira B, tracionar QUAISQUER reboques (EXCETO TRAILERS) de até 6000 Kg (mas só um de cada vez!!!).

Abraços legislativos,

Decio Pedroso

M & I Regional Specialist

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